Anticoncepção em tempos de COVID-19
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Introdução
Em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) qualificou o novo coronavírus como "uma emergência de saúde pública internacional" e, em 11 de março de 2020, declarou o surto de doença do coronavírus (COVID-19) uma pandemia. Desde essa data, o número de casos confirmados da doença e o número de mortes aumentaram exponencialmente.
Até a data de encerramento da redação deste capítulo para inclusão no website (14 de setembro de 2020), em todo o mundo, foram registrados 28.871.176 casos e 921.801 mortes por COVID-19 em mais de 214 países e territórios (Dados da OMS).
www.who.int
No Brasil, o Ministério da Saúde confirmou em 26 de fevereiro o primeiro caso de coronavírus no país. Em 17 de março de 2020 foi registrada a primeira morte pela COVID-19 no país e, desde essa data, o número de casos e de mortes pela doença tem aumentado exponencialmente em quase todas as regiões. Na data em que se encerrou a redação do capítulo, (14 de setembro de 2020), tem-se confirmado 4.330.219 casos de COVID-19 e 131.663 óbitos. A média diária de mortes no país ainda é alta (mais de 700 mortes por dia) e a média diária de novos casos é de 27.512.
As consequências sem precedentes desta pandemia, e as medidas restritivas impostas pela maioria dos países, tiveram um impacto negativo no acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva que salvam vidas e na resposta à violência baseada no gênero, em um momento que as mulheres, adultas e adolescentes, têm a maior necessidade destes serviços. As agências internacionais, especialmente a OMS, têm trabalhado para apoiar os governos e os seus parceiros a dar prioridade às necessidades das populações mais vulneráveis, especialmente mulheres, adultas e adolescentes, em idade reprodutiva, para acabar com a necessidade não satisfeita de planejamento familiar, com as mortes maternas evitáveis, e com a violência baseada no gênero.
Em resposta à pandemia do COVID-19, quase todos os países da região da América Latina e Caribe decretaram a implementação de medidas de confinamento, distanciamento social, prevenção de infecções e higiene respiratória destinadas à população, a fim de retardar a expansão da epidemia e evitar o colapso do sistema de saúde devido a um aumento excessivo do número de casos graves da doença.
Esta situação pode ter consequências bastante graves para a saúde da população a curto, médio e longo prazo, tais como gravidezes indesejadas, infeções sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV, abortos inseguros, mortes maternas e gravidezes de alto risco não atendidas oportunamente.
Devemos redobrar esforços para facilitar o acesso aos serviços e a continuidade do uso de contraceptivos pelas usuárias atuais, além de proporcionar acesso à prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e HIV. É também importante manter a prestação de serviços de contracepção de emergência e aborto legal, atenção da violência baseada em gênero e cuidados durante a gravidez, parto e puerpério.
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A importância da continuidade da atenção em anticoncepção em tempos de COVID-19
Em maio de 2020, um estudo publicado em Lancet mostra uma estimativa do efeito da diminuição dos serviços essenciais de saúde sexual e reprodutiva sobre a mortalidade materna em 118 países de renda média e média baixa.
Os autores analisaram o impacto sobre o excesso de mortes maternas quando se reduz a atenção nos 5 componentes essenciais da atenção em SSR, que são:
─ Cuidados durante a gravidez, parto e puerpério
─ Planejamento familiar (aconselhamento/orientação e provisão de métodos)
─ Provisão de anticoncepção de emergência
─ Atenção às consultas por ITS
─ Atenção às vítimas de violência sexual
Os resultados foram altamente significativos. Nos países em que houve uma redução de 5% no atendimento em SSR, observou-se aumento ou excesso de mortes maternas de 8,6%. Com uma redução dos serviços de 10%, o excesso de mortes maternas foi de 14,7% e com uma diminuição de acesso a serviços de 25%, o excesso de mortes maternas chega a 38,6%. O impacto é muito importante porque, na grande maioria dos países, a redução de acesso aos serviços está na faixa de 20 a 30% (Robertson et al, The Lancet Global Health, May 11, 2020. DOI 10,1016/s2214-109x(20)30229-1.
Na América Latina, em alguns países houve uma queda importante de acesso a consultas em SSR e planejamento familiar que tiveram impacto em alguns indicadores de morbimortalidad materna, especialmente nos meses de pico da pandemia.
O problema é complexo porque o objetivo é evitar a descontinuidade dos serviços, atendendo todas as consultas que não podem ser diferidas, reduzindo ao máximo as consultas presenciais, evitando a aglomeração de pessoas nos centros de saúde.
As estratégias devem estar centradas no aumento das consultas remotas ou virtuais, reservando as vagas de consultas presenciais para casos específicos em que é imprescindível a consulta em pessoa. Essas estratégias devem incluir as seguintes ações, entre outras:
─ Oferecer consulta virtual para orientação em anticoncepção (escolher um novo método, trocar de método, consulta por intercorrências.
─ Dispensação de métodos em lugares alternativos ou entrega a domicílio sem exigir receita.
─ Entrega de anticoncepção de emergência sem consulta, em locais alternativos (farmácias conveniadas, centros comunitários).
─ Controle pré-natal (3 consultas presenciais e as demais virtuais).
─ Orientação para uso de anticoncepção pós-parto iniciada durante as consultas de pré-natal.
─ Promover o uso de métodos que se podem iniciar antes da alta da maternidade.
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